| Título: | O recurso especial e o Código Tributário Nacional |
| Autor(es): | Pargendler, Ari |
| Data de publicação: | 1999 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 11, p. 31-39, maio/ago. 1998. PARGENDLER, Ari. O recurso especial e o Código Tributário Nacional. In: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL (Org.); FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros: I Seminário de Direito do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (1998). Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 33-44. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Constituição (1988)] Recurso especial, competência Recurso extraordinário Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Direito tributário, normas Lei ordinária Lei complementar |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 361-370. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16746 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| recurso_especial_codigo_pagendler.pdf | 6.52 MB | Visualizar |
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