| Título: | Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 02-2006 |
| Resumo: | Trata da exigência do prequestionamento como condição para que o tribunal superior enfrente uma questão de ordem pública. Define conceito de ordem pública e entende que o centro da questão está na inderrogabilidade ou na indisponibilidade da lei ou do direito pela parte, com presença do interesse público predominante. |
| Notas: | Artigo escrito com base em texto básico de palestra proferida no III Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas "Aspectos controvertidos dos recursos excepcionais", realizado em São Paulo, em 11.11.2005. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Ordem pública, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Prequestionamento, Brasil Preclusão (processo civil), Brasil |
| Fonte: | AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento. Revista de Processo, [S.I.], v. 132, n. 31, p. 273-287, fev. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16749>. Acesso em: 6 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16749 |
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