Título: | O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira |
Autor(es): | Oliveira, Marcos José Tavares de |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Aborda a introdução da ideologia do princípio da eficiência no contexto do art. 37 da Constituição Federal, por meio da EC n.º 19 e a partir dos estudos da doutrina européia, especialmente anglo-saxônica, seguida pela concepção da reforma administrativa posta em curso no país no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em segundo plano, discute a dimensão conceitual do princípio e sua aplicação em várias atividades do Estado, tendo sempre em mente a idéia de instrumento de garantia e tutela dos interesses do cidadão brasileiro. |
Notas: | Monografia apresentada como exigência final do curso de Pós-graduação lato sensu em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário) da Universidade Cândido Mendes – UCAM. |
Assuntos: | Administração pública Eficiência (serviço público) Tributo Interesse coletivo |
Fonte: | OLIVEIRA, Marcos José Tavares de. O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira. 2007. 67 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário)- Universidade Cândido Mendes (UCAM). Brasília, 2007. OLIVEIRA, Marcos José Tavares de. O princípio da eficiência e os novos rumos da administração pública brasileira. Monografia (Especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário)- Universidade Cândido Mendes (UCAM). BDJur, Brasília, DF, 31 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16757>. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16757 |
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