Título: | A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’ |
Autor(es): | Meira, José de Castro |
Data de publicação: | 03-1984 |
Resumo: | Examina alguns sistemas jurídicos que adotam a cumulação das ações, com a finalidade de colher elementos úteis para o aprimoramento do sistema brasileiro, de modo a tornar mais efetiva a realização da justiça. Escolheu quatro sistemas entre os mais vinculados ao sistema brasileiro, por laços históricos e culturais: o italiano, o francês, o espanhol e o português. |
Assuntos: | Brasil. [Código de processo penal (1941)] Competência internacional Direito internacional penal Direito processual internacional Processo penal internacional Multa reparatória Indenização à vítima Cumulação de ações |
Fonte: | MEIRA, José de Castro. A experiência alienígena quanto ao ressarcimento do dano ‘ex delicto’. Ajuris, Porto Alegre, v. 11, n. 30, p. 100-112, mar. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16769>. Acesso em: 25 out. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
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