Título: | A administração pública indireta na Constituição Federal de 1988: alguns aspectos |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 1988 1989 |
Resumo: | Comenta a Constituição Federal de 1967, analisando os princípios e as regras fundamentais da administração pública indireta, com base no que dispõe os artigos da Constituição Federal de 1988. Discute os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, categorias de forte formação doutrinária, que recebem tratamento considerável da jurisprudência. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil Moralidade administrativa Sociedade de economia mista, Brasil Empresa pública, Brasil Autarquia, Brasil Administração indireta Assembleia constituinte, Brasil, 1987 Constituição, Brasil, 1967 Constituição, Brasil, 1988 |
Editora: | Revista dos Tribunais Jurid Vellenich |
Fonte: | - Revista dos Tribunais: RT, v. 77, n. 635, p. 56-64, set. 1988. - Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 13, n. 60, p. 9-23, jan. 1989. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16799 |
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