| Título: | Acumulação de proventos e vencimentos |
| Autor(es): | Franciulli Netto, Domingos |
| Data de publicação: | 1996 |
| Resumo: | Analisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo. |
| Assuntos: | Acumulação de proventos, decisão judicial, Brasil Acumulação de cargos, história e crítica, Brasil Acumulação de proventos, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Constituição, história, Brasil Interpretação da constituição, Brasil Pessoal militar, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | FRANCIULLI NETTO, Domingos. Acumulação de proventos e vencimentos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 152-164, dez. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16817>. Acesso em: 15 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16817 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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