Doutrina das acções

Abstract

Apresenta a doutrina das ações diante da legislação vigente na segunda metade do século XIX. Conceitua ‘ação’ e analisa as suas diversas espécies, assim como o modo de serem propostas, detalhando as especificidades inerentes a cada tipo. Discorre sobre as ações prejudiciais, a ações reais, as pessoais, das ações dos contratos reais e consensuais, das que resultam de fatos ilícitos e da cumulação das ações. A edição foi adequada ao foro de Portugal com adições da então legislação do Código Comercial português e do decreto n. 24 de 16 de maio de 1832 pelo autor; e aumentada e adequada ao foro do Brasil por Jose Maria Frederico de Souza Pinto.