Desapropriação: imóvel rural improdutivo e possibilidade de fixação de juros compensatórios

Abstract

Trata da incidência de juros na desapropriação de imóvel rural para fins de interesse social e a possibilidade de fixação de juros compensatórios. Tem como objetivo verificar se a desapropriação de imóvel rural improdutivo gera a possibilidade de pagamento de juros compensatórios ao expropriado. O estudo apoia-se na doutrina e jurisprudência sobre o tema e desenvolve-se de acordo com a função social da terra dentro da sociedade, bem como de sua posição jurisprudencial. Conclui que, no caso de desapropriação de imóvel rural improdutivo, incidem juros compensatórios, uma vez que, em que pese o desaproveitamento e utilização inadequada da terra, gera para o expropriado a perda de sua propriedade.