Título: | Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Discorre sobre precatório, sua evolução e execução, conseqüentemente, contra a Fazenda Pública, o aspecto referente ao precatório vinculado ao chamado princípio da continuidade do serviço público e os reflexos que estão provocando na chamada celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em que o precatório convive com as execuções judicial e extrajudicial. |
Assuntos: | Precatório, Brasil Fazenda pública |
Fonte: | SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da (Coord.). Execução contra a Fazenda Pública. Brasília, Centro de Estudos Judiciários, CEJ, 2003, p. 121-140. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16940 |
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