Título: | Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Ferreira, Conceição de Maria Barbosa |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | O autor analisa a questão dos Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - a “Constituição Cidadã” – e apresenta as inovações trazidas à esta Carta Magna. A revisão teórica demonstra a relevância das alterações trazidas pela Constituição de 1988 e conclui que o valor da pessoa, enquanto conquista histórico-axiológica, encontra a sua expressão jurídica nos direitos fundamentais do homem; os direitos fundamentais da segunda geração tendem a tornar-se tão justificáveis quanto os da primeira geração; a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania são considerados princípios fundamentais da Carta Magna Brasileira de 1988; a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), uma série de instrumentos internacionais veio à luz para abordar os temas mais variados dos direitos inalienáveis da pessoa humana; os direitos contidos na Declaração Universal são uma conquista da humanidade que conclama a uma luta permanente para dar-lhes vigência e permanente responsabilidade. |
Notas: | Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “latu sensu” em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. |
Assuntos: | Cidadania Direitos e garantias individuais Brasil. [Constituição (1988)] Declaração universal dos direitos humanos |
Fonte: | FERREIRA, Conceição de Maria Barbosa. Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988. 2008. 78 f. Monografia (Especialização em Direito Público). - Universidade Cândido Mendes (UCAM). Brasília, 2008. FERREIRA, Conceição de Maria Barbosa. Direitos fundamentais: inovações na Constituição Federal de 1988. Monografia (Especialização em Direito Público). - Universidade Cândido Mendes (UCAM). BDJur, Brasília, DF, 13 jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17245>. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17245 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Direitos_Fundamentais_Inovações_Conceição de Maria Ferreira.pdf | 450.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: