Direito da recuperação de empresas e falências

Abstract

Discorre sobre as condutas dos empresários para evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras. Ressalta a necessidade da criação de um Conselho de Prevenção de Dificuldades que poderia ser formado por sócios ou terceiros, e que atuariam com a finalidade de evitar o desaparecimento da empresa. Comenta a Lei nº 11.101, de 09.02.2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, além de descrever a participação governamental nos processos de recuperação de empresas, falências e prevenção de dificuldades por meio da recuperação extrajudicial. Por fim, destaca a necessidade de mecanismos para a recuperação do empresário em dificuldades financeiras.