Título: | A Constituição Federal e o acidente de trabalho : interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988 |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Discorre sobre a evolução das leis reguladoras do acidente do trabalho. Trata do seguro contra acidentes do trabalho, como direito do trabalhador a ser coberto pelo sistema previdenciário. Comenta que o acidente do trabalho foi tratado pela Constituição atual em três oportunidades, cada uma impondo uma característica de cunho fortalecedor ao instituto. Ressalta a responsabilidade por acidente do trabalho, uma conseqüência da proteção dada pela Constituição à vida, saúde e integridade física do trabalhador. |
Assuntos: | Acidente de trabalho Brasil. [Constituição (1988)] Responsabilidade civil |
Fonte: | DELGADO, José Augusto. A Constituição Federal e o acidente de trabalho: interpretação do art. 7°, inciso XXVIII, da C. F. de 1988. BDJur, Brasília, DF, 17 nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18077>. Acesso em: 12 dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18077 |
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