| Título: | O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal : rápidas pinceladas |
| Autor(es): | Levenhagen, Antônio José de Barros |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Faz breves considerações firmando a certeza de que o procedimento sumaríssimo da Lei 9.957/00 não infrige o princípio do devido processo legal. |
| Assuntos: | Procedimento sumaríssimo, Brasil Devido processo legal, Brasil Direito intertemporal, Brasil |
| Fonte: | LEVENHAGEN, Antônio José de Barros. O procedimento sumaríssimo e as garantias do devido processo legal: rápidas pinceladas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 13, p. 167-170, 2000. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev13Art13.pdf>. Acesso em: 5 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18135 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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