Prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional

Abstract

Aborda a questão da prescrição nas ações indenizatórias decorrentes de acidentes do trabalho ou doença ocupacional. Conclui que a prescrição a ser aplicada atualmente é a trabalhista, mas que algumas regras de transição devem ser observadas para que não haja o comprometimento da estabilidade e da segurança jurídica. No caso da doença ocupacional, a fluência do prazo prescricional só é deflagrada quando da ciência inequívoca da incapacidade laboral.