Título: | Aspectos do benefício de prestação continuada |
Autor(es): | Silva, Marcelo Cardozo da |
Data de publicação: | 11-2007 |
Resumo: | Incorporando, para a definição de deficiência, os avanços possibilitados pelo modelo social, partindo da necessidade enquanto elemento constitucional fundante do benefício de prestação continuada (BPC), são apreciados os requisitos legais concernentes à incapacidade para o trabalho e para a vida independente, assim como o conceito de família empregado pelo programa, o conceito de renda familiar e o limitador de ¼ per capita. |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Assistência social, Brasil Assistência à velhice, Brasil Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil Renda familiar, Brasil Política social, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | SILVA, Marcelo Cardozo da. Aspectos do benefício de prestação continuada. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, p. 187-222, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revista_ajufergs_04.asp>. Acesso em: 16 jun. 2008. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 29, abr. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18187 |
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