TítuloA prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho
Autor(es)Souto Maior, Jorge Luiz
Data de publicação2006
ResumoAnalisa a questão da prescrição trabalhista por ações de indenização por acidente de trabalho nas diversas constituições brasileiras e faz breve comparação sobre leis de proteção contra o acidente de trabalho na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Inglaterra, França e Espanha.
AssuntosPrescrição, Brasil
Acidente do trabalho, Brasil
Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil
Prescrição (direito civil), Brasil
Prescrição trabalhista, Brasil
Ação de indenização, Brasil
Dano moral, Brasil
Dano patrimonial, Brasil
FonteSOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 25-43, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art2.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18260
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