Título: | A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho |
Autor(es): | Souto Maior, Jorge Luiz |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Analisa a questão da prescrição trabalhista por ações de indenização por acidente de trabalho nas diversas constituições brasileiras e faz breve comparação sobre leis de proteção contra o acidente de trabalho na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Inglaterra, França e Espanha. |
Assuntos: | Prescrição, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil Prescrição (direito civil), Brasil Prescrição trabalhista, Brasil Ação de indenização, Brasil Dano moral, Brasil Dano patrimonial, Brasil |
Fonte: | SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 25-43, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art2.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18260 |
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