O direito fundamental aos meios executivos

Abstract

Análise dos direitos fundamentais, com enfoque em seu objeto, seu histórico, suas gerações ou dimensões e sua aplicabilidade. Analisa também a questão do acesso à justiça, com uma visão que se estende além do Poder Judiciário e que, em sendo utilizada a via judicial, completa-se com a consecução final do direito pretendido, em sede executiva.