Biodireito e superação da lei = Biolaw and the domination of law

Abstract

Aborda o Biodireito, sua constitucionalização e a superação da lei face ao progresso biotecnológico, que traçou desníveis entre a ciência e o Direito. Transgênicos, Reprodução Assistida, Adaptação do Sexo do Transexual, Projeto Genoma e Clonagem incluíram um sem número de relações e inter-relações biojurídicas ainda insuspeitas que necessitam de reflexão, reformulação ou, sobretudo, regramento normativo.

This study discusses the Biolaw, its constitutionalization and the domination of law in face of the biotechnological progress, that traced unevennesses between science and law. Transgenics, attended reproduction, the sex's transexual adaptation, Genoma project and cloning included an uncountable number of Biojuridical relations and inter-relations still unsuspected that needs reflection, reformulation, or above all, normative regulation.