Estabilidade e garantia no emprego

Abstract

A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo.

Employment stability is one of the fundamental guarantees to Brazilian employees and is one of the mostly argued, showing various controversies. The analysis of such aspects under the light of national doctrine and legal decisions is the aim of this article.