| Título: | A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário |
| Autor(es): | Pinto, Marcos de Oliveira |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, natureza jurídica, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Direito tributário, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
| Fonte: | PINTO, Marcos de Oliveira. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 4 set. 2008 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18321 |
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