O tempo social e a visão dialética da relação homem-meio ambiente como fundamentos para a compreensão do dano moral ambiental

Abstract

No contexto do problema ambiental atual, destaca-se a Teoria da Reparação Integral dos danos causados ao meio ambiente, a qual preconiza a proteção ambiental na esfera patrimonial (elementos físicos da natureza) e moral (valores da coletividade e sadia qualidade de vida). A Lei 7347/85, alterada pela Lei 8844/94, trouxe a possibilidade de danos a direitos difusos e coletivos, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais. Inobstante a positivação, há autores que rejeitam tal hipótese, defendendo que somente o ser humano, individualmente, pode sofrer dano moral. Por meio de uma visão dialética a respeito da relação homem-meio ambiente e da consideração do tempo social como construtor da identidade dos povos, com base na obra de François Ost, formulou-se uma base filosófica que possibilite a compreensão da moral ambiental em nível coletivo e, assim, o dano extrapatrimonial ambiental.

In the context of the actual environmental problem, it detaches the Integral Reparation Theory of the damage caused to the environment, which advocate the environmental protection in patrimonial sphere (phisical elements of nature) and moral (community values and healthy quality of life). The Law 7347/85, modified by Law 8844/94, brought the possibility of damage to diffuse and collective rights, patrimonially and morally. Although the positive law, there are authors that reject this hypothesis, arguing that only human being, individually, can suffer moral damage. Through a dialectic vision regarding the men-environment relation and the consideration of the social time as people identity‟s constructer, based on François Ost‟s works, it was formulated a philosophical basis that makes possible the comprehension of environment moral in collective aspect and, therefore, the environment moral damage.