Título: | Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso? |
Autor(es): | Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos. Alerta que a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor e sim da respectiva agência reguladora. Conclui que a atuação das agências reguladoras na defesa do usuário está muito aquém do desejado, não atingindo o patamar esperado quando de sua criação. |
Assuntos: | Reforma do Estado Serviços públicos Agência reguladora Agência reguladora, Brasil |
Fonte: | SCHIMMELPFENG, Ana Renata Gomes. Agências reguladoras: uma tragetória de sucesso? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 14, n. 1, p. 226-252, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18459>. Acesso em: 30 jul. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18459 |
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