| Título: | Tutela antecipada em face da fazenda pública |
| Autor(es): | Santana, Maria Andréa Valadares de |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Apresenta as condições para a concessão da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder público ou seus agentes. |
| Assuntos: | Tutela antecipada, Brasil Julgamento (processo civil), Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | SANTANA, Maria Andréa Valadares de. Tutela antecipada em face da fazenda pública. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, p. 295-318, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18535 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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