| Título: | Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais |
| Autor(es): | Ponte, Antonio Carlos da |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Aborda as inovações advindas com a criação dos Juizados Especiais Criminais, trazendo ao mundo jurídico um novo sistema de natureza instrumental e obrigatório destinado à rápida solução dos litígios de pequena monta, alguns dos quais considerados de pequeno potencial ofensivo. |
| Assuntos: | Juizado especial criminal, Brasil Suspensão do processo penal, Brasil Transação (processo penal), Brasil Representação (processo penal), Brasil |
| Fonte: | PONTE, Antonio Carlos da. Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 40, n. 45, p. 129-148, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/>. Acesso em: 25 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18556 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Inimputabilidade_Penal_e_Juizados.pdf | 189.91 kB | Visualizar |
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