Título: | A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais |
Autor(es): | Wedy, Gabriel Tedesco |
Data de publicação: | 2003 |
Resumo: | Analisa a situação dos atuais magistrados e a possibilidade de, via reforma Constitucional, se vir a extinguir a aposentadoria integral dos mesmos e as pensões dos seus dependentes. Também faz considerações acerca da instituição do plano de Previdência complementar e de sua constitucionalidade. |
Notas: | Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 15-20, maio 2003. |
Assuntos: | Magistrado Aposentadoria Dependente (direito previdenciário) Benefício previdenciário Pensões Reforma previdenciária |
Fonte: | Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, p. 1-22, 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18613 |
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