| Título: | A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e o depósito respectivo como condição para interposição de outro recurso |
| Autor(es): | Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Trata da interposição de recurso sem fundamentação razoável, cujo objetivo é retardar o andamento processual. |
| Assuntos: | Embargos de declaração, Brasil Multa, Brasil Depósito recursal, Brasil Processo trabalhista, Brasil Interposição de recurso, Brasil |
| Fonte: | GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. A multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, e o depósito respectivo como condição para interposição de outro recurso. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 20, 2002. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev20Art10.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18644 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Multa_do_ART_538_Parágrafo_Único.pdf | 187.29 kB | Visualizar |
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