| Título: | O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário |
| Autor(es): | Wedy, Gabriel de J. Tedesco |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contribuinte. |
| Assuntos: | Boa-fé, direito tributário, Brasil Boa-fé, direito comparado Princípio do contraditório, Brasil |
| Fonte: | WEDY, José Antonio. O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 251-287, 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18702>. Acesso em: 5 set. 2008. WEDY, Gabriel de J. Tedesco. O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18702>. Acesso em: 1 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18702 |
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