Título: | O "maior acordo do mundo" e seus reflexos no contrato de trabalho |
Autor(es): | Dias, Carlos Eduardo Oliveira |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Examina a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, e o artigo 7º da Lei nº 8.036, de maio de 1990, que regulamenta o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), e estabeleceu que a Caixa Econômica Federal seria o agente operador do fundo. |
Assuntos: | Contribuição social, Brasil Prescrição trabalhista,Brasil Correção monetária, Brasil |
Fonte: | DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. O "maior acordo do mundo" e seus reflexos no contrato de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, 2002. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev19Art11.pdf>. Acesso em: 17 out. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18706 |
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