| Título: | Investigação criminal e Ministério Público |
| Autor(es): | Clève, Clèmerson Merlin |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Objetiva oferecer alguns elementos para a melhor compreensão do arranjo constitucional envolvendo a competência dos órgãos dotados de dignidade constitucional para apuração de infrações criminais. Tece breves comentários sobre a interpretação constitucional sobre o tema. |
| Assuntos: | Brasil. Constituição (1988) Brasil. Ministério Público, competência Interpretação da constituição, Brasil Ação penal, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 30, n. 104/105, p. 47-79, out./mar. 2003/2004. Revista direito e sociedade, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 151-186, jan./jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18719 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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