TítuloAnálise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado
Autor(es)Pereira, Eddla Karina Gomes
Data de publicação2007
ResumoO aviso prévio é a declaração por uma das partes da relação laboral no sentido de romper, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado ou, excepcionalmente, o contrato por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de resilição. Tal instrumento é, pois, basilar para garantia da estabilidade das relações de trabalho, já que pretende minorar os efeitos advindos da resilição unilateral do contrato de trabalho, evitando-se, dessa forma, que empregado e empregador sejam surpreendidos com o súbito rompimento do pacto.
NotasTrabalho apresentado à Comissão de trabalhos acadêmicos da VI Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região.
AssuntosAviso prévio, indenização, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
FontePEREIRA, Eddla Karina Gomes. Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 740-762, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 7 jun. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://itabuna/jspui/123456789/187
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18725
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