Título: | Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado |
Autor(es): | Pereira, Eddla Karina Gomes |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | O aviso prévio é a declaração por uma das partes da relação laboral no sentido de romper, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado ou, excepcionalmente, o contrato por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de resilição. Tal instrumento é, pois, basilar para garantia da estabilidade das relações de trabalho, já que pretende minorar os efeitos advindos da resilição unilateral do contrato de trabalho, evitando-se, dessa forma, que empregado e empregador sejam surpreendidos com o súbito rompimento do pacto. |
Notas: | Trabalho apresentado à Comissão de trabalhos acadêmicos da VI Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região. |
Assuntos: | Aviso prévio, indenização, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Relação de trabalho, Brasil |
Fonte: | PEREIRA, Eddla Karina Gomes. Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 740-762, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 7 jun. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://itabuna/jspui/123456789/187 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18725 |
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