| Título: | Ministério Público : ação rescisória : legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados |
| Autor(es): | Valério, J. N. Vargas |
| Data de publicação: | 2002 |
| Resumo: | Examina as ocorrências de lides simuladas ou reclamatórias simuladas e a legitimidade ou não do Ministério Público, para a desconstituição dessas ações. |
| Assuntos: | Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil Simulação, Brasil Processo trabalhista, Brasil Transação (direito do trabalho), Brasil Fraude processual, Brasil Ação rescisória, Brasil |
| Fonte: | VALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério Público: ação rescisória: legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas, n. 21, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18736>. Acesso em: 29 set. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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