Título: | Os créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei 11.101/2005 |
Autor(es): | Trajano, Leonardo José Videres |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | A nova lei de falências traz inegável avanço ao consagrar a função social da empresa. A adoção do instrumento oferece viabilidade para a recuperação das empresas, além de propiciar a manutenção dos postos de emprego, da produção e da circulação de riquezas. No entanto, ao tratar especificamente da prioridade dos créditos trabalhistas no instituto da falência, revela-se incompatível com os postulados do trabalho como direito social. Esse dualismo deve ser enfrentado pelo judiciário que, ao aplicar a norma, deverá se pronunciar a favor do interesse público. |
Assuntos: | Brasil. [Lei de falências (2005)] Direito falimentar, Brasil Crédito trabalhista, legislação, Brasil Falência, legislação, Brasil Concordata, legislação, Brasil |
Fonte: | TRAJANO, Leonardo José Videres. Os créditos trabalhistas na nova lei de falências: lei 11.101/2005. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 150-157, 2005. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista13_trt13.pdf>. Acesso em: 7 ago. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18857 |
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