| Título: | Julgamento antecipado da lide : poder ou dever do julgador? |
| Autor(es): | Andrade, Diogo de Calasans Melo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Apresenta a aplicabilidade do julgamento antecipado da lide. Demonstra que esse instituto não é uma faculdade do juiz, mas sim um dever quando presentes as condições elencadas no art. 330 do Código de Processo Civil. |
| Assuntos: | Julgamento (processo civil), Brasil Tutela antecipada, Brasil Decisão judicial, Brasil |
| Fonte: | ANDRADE, Diogo de Calasans Melo. Julgamento antecipado da lide: poder ou dever do julgador? Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, p. 223-260, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 23 set. 2008 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18865 |
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