Título: | Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho |
Autor(es): | Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto. |
Assuntos: | Precatório, Brasil Execução trabalhista, Brasil Fazenda pública, Brasil |
Fonte: | OLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933 |
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