TítuloRegime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
Autor(es)Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
Data de publicação2002
ResumoTrata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.
AssuntosPrecatório, Brasil
Execução trabalhista, Brasil
Fazenda pública, Brasil
FonteOLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008.
TipoArtigo
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