| Título: | Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99 |
| Autor(es): | Machado, Daniela Serafini |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Evidencia a importância da implementação do programa de proteção a testemunhas no Brasil, sua efetividade no que concerne ao resguardo da incolumidade dos colaboradores da justiça e seus reflexos na instrução dos processos criminais. |
| Notas: | Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. |
| Assuntos: | Prova testemunhal (processo penal) Depoimento (processo penal) Testemunha (processo penal) Proteção à testemunha (processo penal) Registro civil, alteração |
| Fonte: | Machado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. BDJur, Brasília, DF, 3 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19066>. Machado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. Brasília, DF, 2006. 87 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público) Obcursos - Objuris. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19066 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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