| Título: | O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica |
| Autor(es): | Michels, Gilson Wessler |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, sob a ótica de um dos princípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a informar obrigatoriamente também os processos administrativos: o princípio da ampla defesa. |
| Assuntos: | Processo administrativo, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Infração, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil |
| Fonte: | MICHELS, Gilson Wessler. O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica. Revista de direito econômico e internacional : RDEI, Florianópolis, n. 4, out. 1998. Disponível em: <http://www.iribr.com/rdei/4_ed/gilson_wessler_michels_01.asp >. Acesso em: 28 nov. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19105 |
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