| Título: | O direito adquirido e a republicização do Estado |
| Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Tece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Interesse público, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Norma jurídica, alteração, Brasil Ordem pública, Brasil Direito adquirido, Brasil |
| Fonte: | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. O direito adquirido e a republicização do Estado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 61-74, 2000. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev10Art4.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19109 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Direito_Adquirido_e_a_Republicização_do_Estado.pdf | 445.17 kB | Visualizar |
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