Título: | Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais |
Autor(es): | Madruga, Eric do Amaral Almeida |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Em linhas gerais, o presente trabalho visa abordar as controvérsias que envolvem a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva no tocante à sua natureza jurídica. Essa divergência, que se faz presente tanto no âmbito doutrinário como no âmbito jurisprudencial, é acerca da natureza subjetiva ou objetiva dessa responsabilidade supracitada. Após um enfoque geral sobre todas as peculiaridades que envolvem a referida temática, procurar-se-á se concluir, de forma clara e convincente, pela responsabilidade civil objetiva do Estado por condutas omissivas. |
Notas: | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Constituição, análise, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
Fonte: | MADRUGA, Eric do Amaral Almeida. Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. BDJur, Brasília, DF, 26 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19491>. MADRUGA, Eric do Amaral Almeida. Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Brasília, DF, 2008. 52 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. |
Tipo: | TCC/Especialização |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19491 |
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