| Título: | Portaria n. 142, de 19 de dezembro de 2008 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 27-01-2009 |
| Resumo: | Credencia o curso de aperfeiçoamento “As Recentes Alterações Introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 27 jan. 2009. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19498 |
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