| Título: | Aposentadoria espontânea : extinção do contrato de trabalho, Lei 8213/91, Art.49, inciso I, letra b, permanência do trabalhador no emprego |
| Autor(es): | Alves, Francisco Luís |
| Data de publicação: | 1998 |
| Resumo: | Esclarece que com a aposentadoria definitiva fica extinto o contrato de trabalho, mesmo que não seja exigido o afastamento do emprego para a sua concessão. |
| Assuntos: | Aposentadoria voluntária, Brasil Contrato de trabalho, extinção, Brasil |
| Fonte: | ALVES, Francisco Luís. Aposentadoria espontânea: extinção do contrato de trabalho, Lei 8213/91, Art.49, inciso I, letra b, permanência do trabalhador no emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 6, p. 107-110, 1998. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista06_trt13.pdf>. Acesso em: 5 fev. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19691 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Aposentadoria_Espontânea.pdf | 89.79 kB | Visualizar |
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