| Título: | Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho |
| Autor(es): | Escanfella, Carlos Augusto Toloy, Renato David |
| Data de publicação: | 1999 |
| Notas de conteúdo : | Trata da aplicação na justiça do trabalho da emenda constitucional nº/98, analisando também sua constitucionalidade e outros problemas relacionados. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Competência (Justiça do trabalho), Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Emenda constitucional, Brasil Separação de poderes, Brasil |
| Fonte: | ESCANFELLA, Carlos Augusto; TOLOY, Renato David. Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, n. 1 p. 93-101, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19708>. Acesso em: 28 jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19708 |
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