| Título: | A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
| Data de publicação: | 2002 2006 |
| Resumo: | Trata o texto da proteção do consumidor no Direito brasileiro. Ressalta as razões e antecedentes históricos, o sistema normativo brasileiro de proteção ao consumidor, o Código de Defesa do Consumidor, as Influências estrangeiras, estrutura do Código, as principais inovações do sistema brasileiro de proteção do consumidor, citando ainda casos jurisprudenciais no sistema normativo brasileiro. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito do consumidor Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção ao consumidor |
| Editora: | Senado Federal Revista dos Tribunais Forense |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 39, n. 155, p. 7-28, jul./set. 2002. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 185-211, out./dez. 2002. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 99, n. 370, p. 177-196, nov./dez. 2003. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 15, n. 60, p. 7-36, out./dez. 2006 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1975 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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