| Título: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental |
| Autor(es): | Lima, Eduardo Amorim de |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Aborda sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental e as alterações no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade trazidas pela Lei 9.882/99. |
| Assuntos: | Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Controle constitucional, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei n. 9.882, de 3 de dezembro de 1999] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | LIMA, Eduardo Amorim de. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 77-96, dez./mar. 2000/2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19750 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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