| Título: | O Poder Legislativo e os tratados internacionais : o treaty-making power na Constituição brasileira de 1988 |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Data de publicação: | 2001 |
| Assuntos: | Tratado Tratado, aspectos constitucionais Processo legislativo Congresso Nacional, competência Poder executivo, competência, Poder Legislativo, competência, Brasil. [Constituição (1988)] Direito internacional público, Valladão, Haroldo, 1901-1987, crítica e interpretação Accioly, Hildebrando, 1888-1962, crítica e interpretação |
| Editora: | Senado Federal Instituição Toledo de Ensino Senado Federal |
| Fonte: | Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 105-143, dez./mar. 2000/2001. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 27-53, abr./jun. 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19784 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| poder_legislativo_tratados_mazzuoli_SENADO_FEDERAL.pdf | 111.15 kB | Visualizar |
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