| Título: | Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata-se de um parecer jurídico sobre incidência de impostos sobre convênio estabelecido entre embaixada brasileira e órgãos internacionais para promoção de eventos culturais brasileiros. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Embaixada, Brasil Convênio, Brasil Declaração de rendimento, Brasil Brasil. [Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991] |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 29, p. 233-247, ago./nov. 2000. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19800 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Convênio com Embaixada Brasileira.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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