| Título: | Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. |
| Autor(es): | Sirvinskas, Luís Paulo |
| Data de publicação: | 1999 |
| Resumo: | Discorre sobre a tutela penal do meio ambiente tipificando uma série de crimes: de perigo, de dano, contra a fauna, contra a flora, relacionados com a poluição da água e do ar, inclusive contra a administração ambiental. O autor faz uma incursão sobre os antecedentes históricos, conceito de meio ambiente, sujeitos do crime (ativo e passivo) e respectivos elementos normativos. |
| Assuntos: | Crime ecológico, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Tipo penal, Brasil Pessoa física, responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, Brasil |
| Fonte: | SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela penal do meio ambiente: crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 194-211, ago./nov. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19899 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tutela penal do meio ambiente.pdf | 1.05 MB | Visualizar |
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