Título: | A responsabilidade do Estado pela violação do direito constitucional à razoável duração do processo |
Autor(es): | Andrighi, Fátima Nancy |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo. |
Notas: | Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Direitos e garantias individuais Prazo (processo civil) |
Editora: | JC |
Fonte: | Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 8, n. 69, p. 18-19, abr. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19904 |
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