| Título: | Portaria n. 17 de 30 de janeiro de 2006 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-02-2006 |
| Resumo: | Regulamenta procedimentos necessários à obtenção de cópia reprográfica de peças dos autos e à retirada de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 1 fev. 2006. Seção 1, p. 183. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2022 |
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