| Título: | A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas |
| Autor(es): | Vitta, Heraldo Garcia |
| Data de publicação: | 07-1999 |
| Resumo: | Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Degradação ambiental, Brasil Empresa comercial, responsabilidade civil, Brasil Empresa comercial, responsabilidade penal, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil Direito ambiental, Brasil Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998] |
| Fonte: | VITTA, Heraldo Garcia. A nova lei ambiental e a responsabilidade das pessoas jurídicas. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 25, p. 355-359, abr./jul. 1999. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20249 |
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