TítuloTortura
Autor(es)Barros, Flávio Augusto Monteiro de
Data de publicação11-1997
ResumoTrata do conceito de tortura como definido na Lei 9.455 de 07 de abril de 1997, explorando vários aspectos dessa lei.
AssuntosTortura, Brasil
Crime de tortura, legislação, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997]
FonteBARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Tortura. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 18, p. 235-246, ago./nov. 1997.
TipoArtigo
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